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Tutela Antecipada Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
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Dom Abr 27, 2008 11:56 amPromotor de Justiça
Exoneração - estágio probatório
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Sáb Abr 12, 2008 11:17 amPromotor de Justiça
Concurso Público e Cargo de Professor Titular
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Sáb Abr 12, 2008 10:55 amPromotor de Justiça
RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. PASSAGEIRO. TREM.
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Qui Abr 03, 2008 10:31 pmPromotor de Justiça
RMS. ERRO. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.
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Qui Abr 03, 2008 10:09 pmPromotor de Justiça
Cconcurso.Legalidade.Vinculação.Edital.Poder Judiciário
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Qui Abr 03, 2008 9:57 pmPromotor de Justiça
CONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.
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Qui Abr 03, 2008 9:24 pmPromotor de Justiça
PENSÃO/ALIMENTOS. MORTE. SERVIDOR ESTADUAL.
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Qui Abr 03, 2008 11:41 amPromotor de Justiça
PREGÃO. COMPETITIVIDADE.REVOGAÇÃO.CONTRADITÓRIO
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152
Qui Abr 03, 2008 11:33 amPromotor de Justiça
SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA. ESGOTO.
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70
Qui Abr 03, 2008 11:16 amPromotor de Justiça
DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. POSSE. VALOR.
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165
Qua Abr 02, 2008 1:50 pmPromotor de Justiça
CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR. DEFICIÊNCIA. ORDEM. NOMEAÇÃO.
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107
Qua Abr 02, 2008 1:35 pmPromotor de Justiça
CONCURSO PÚBLICO. PRAZO. VALIDADE. CLASSIFICAÇÃO.
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Ter Abr 01, 2008 10:54 pmPromotor de Justiça
Processo disciplinar: princípios/vinculação/defesa
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Ter Abr 01, 2008 10:47 pmPromotor de Justiça
Processo disciplinar-Portaria: descrição da conduta
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Ter Abr 01, 2008 10:09 pmPromotor de Justiça
Licitação: proposta mais vatajosa para o Fisco
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Ter Abr 01, 2008 2:40 pmPromotor de Justiça
Estabilidade Financeira-Cálculo Gratificação Pós-Graduação
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Ter Abr 01, 2008 2:24 pmPromotor de Justiça
Concurso-requisitos: comprovação na posse.
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Ter Abr 01, 2008 1:43 pmPromotor de Justiça
Tribunal de Contas: prescrição-Lei 9784
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Seg Mar 31, 2008 10:25 pmPromotor de Justiça
Fund. Pública e Privada: servidor-equiparação
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Seg Mar 31, 2008 10:20 pmPromotor de Justiça
Solo criado: remuneração
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Seg Mar 31, 2008 10:06 pmPromotor de Justiça
Indenização-Resp. Civil: policial fora do serviço
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Seg Mar 31, 2008 9:50 pmPromotor de Justiça
Licitação: exigência de que o bem seja produzido no Estado
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Seg Mar 31, 2008 9:34 pmPromotor de Justiça
Processo disciplinar: agravametno da pena
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Seg Mar 31, 2008 9:24 pmPromotor de Justiça
Ato/Anulação/Ampla Defesa
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Sex Mar 28, 2008 10:13 pmPromotor de Justiça
Lei 9784: anulação e decadência
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Sex Mar 28, 2008 8:09 pmPromotor de Justiça
Aposentadoria: ato complexo/decadência
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Sex Mar 28, 2008 7:42 pmPromotor de Justiça
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