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Direito Constitucional
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Não há mensagens novas Estado-membro: Criação de Região Metropolitana
0 Promotor de Justiça 215 Sáb Abr 12, 2008 10:41 am
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Não há mensagens novas ADIN: Questão Tributária e Competência do Tribunal de Contas
0 Promotor de Justiça 146 Sáb Abr 12, 2008 10:39 am
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Não há mensagens novas ADI: Composição e Competência da Justiça Militar
0 Promotor de Justiça 104 Sáb Abr 12, 2008 10:30 am
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Não há mensagens novas ADIN: Provimento de Diretoria de Empresas Estatais
0 Promotor de Justiça 75 Sáb Abr 12, 2008 10:28 am
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Não há mensagens novas RExtr: preliminar obrigatória - Repercussão Geral
0 Promotor de Justiça 171 Sáb Abr 12, 2008 10:26 am
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Os tópicos seleccionados foram movidos Mudado: conflito de atribuições entre MPE e MPF - investigação
0 paulo calmon n. da gama 6 Sáb Abr 05, 2008 10:47 pm
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Não há mensagens novas RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.PRESO
0 Promotor de Justiça 165 Qui Abr 03, 2008 10:16 pm
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Não há mensagens novas APOSENTADORIA. CUMULATIVIDADE. EC N. 20/1998.
0 Promotor de Justiça 117 Qui Abr 03, 2008 11:19 am
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Não há mensagens novas HABEAS DATA-LEGITIMIDADE-VIÚVA-DEMORA-ADMINISTRAÇÃO.
0 Promotor de Justiça 111 Qua Abr 02, 2008 1:41 pm
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Não há mensagens novas Controle de Constitucionalidade: art. 97 da CF/88
0 Promotor de Justiça 169 Qua Abr 02, 2008 12:14 pm
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Não há mensagens novas Requisito temporal-Concurso-Promotor de Justiça
0 Promotor de Justiça 203 Ter Abr 01, 2008 2:31 pm
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Não há mensagens novas Reajuste de Proventos e EC 41/2003
0 Promotor de Justiça 139 Ter Abr 01, 2008 2:02 pm
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Não há mensagens novas Adin-Resolução de Tribunal-reajuste de remuneração
0 Promotor de Justiça 75 Ter Abr 01, 2008 1:55 pm
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Não há mensagens novas Inviolabilidade do domicílio-ordem judicial-período noturno
0 Promotor de Justiça 116 Seg Mar 31, 2008 10:40 pm
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Não há mensagens novas "Meia passagem": aspectos constitucionais
0 Promotor de Justiça 105 Seg Mar 31, 2008 10:23 pm
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Não há mensagens novas MP Especial Junto ao Tribunal de Contas
0 Promotor de Justiça 74 Seg Mar 31, 2008 10:10 pm
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Não há mensagens novas Servidor: Lei que permite mudança de regime jurídico.
0 Promotor de Justiça 106 Seg Mar 31, 2008 10:03 pm
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Não há mensagens novas Tribunal de Contas & Quebra de Sigilo
0 Promotor de Justiça 65 Seg Mar 31, 2008 9:45 pm
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Não há mensagens novas Justiça do Trabalho & servidor estatutário
0 Promotor de Justiça 107 Seg Mar 31, 2008 9:41 pm
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Não há mensagens novas Procon & MP: inconstitucionalidade
0 Promotor de Justiça 81 Seg Mar 31, 2008 11:02 am
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Não há mensagens novas Tribunal de Contas & Decisão Judicial
0 Promotor de Justiça 61 Sex Mar 28, 2008 7:34 pm
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